Processo 210015/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2007 15:23
Autuado em 08/05/2007 15:23
Oficio de encaminhamento 213/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 80/2014 da Primeira Câmara, de 29/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2014 Acórdão   80/ 2014 Regular com ressalvas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/01/2014 Acórdão   80/ 2014 Regular com ressalvas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado NATHAN MENDES
Procuradores: ANDRESSA MARONEZI MARINONI (não credenciado), CECILIA ROSA ARAUJO BRUEL (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/02/2009 09:57 627017/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
16/05/2008 12:41 230150/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/10/2013 00:54 Petição de outra natureza
12/07/2013 18:58 Petição de outra natureza
06/02/2013 16:52 do Protocolo 60710/13
18/10/2012 18:54 do Protocolo 712973/12
25/09/2012 14:43 do Protocolo 648558/12
25/09/2012 13:56 do Protocolo 647039/12
25/09/2012 13:56 do Protocolo 647012/12
25/09/2012 13:34 do Protocolo 646598/12
10/09/2012 16:15 do Protocolo 609234/12
10/09/2012 10:29 do Protocolo 606685/12
29/08/2012 16:56 do Protocolo 580430/12
23/08/2012 12:04 Juntada de AR oficio 261/12-ODL-DAT
23/08/2012 11:09 Juntada de AR oficio 260/12-ODL-DAT
02/08/2012 17:37 AR de devolução dos Autos Físicos
17/07/2012 08:57 AR de devolução de autos fisicos
26/06/2012 11:00 AR de devolução dos autos físicos
14/05/2012 09:28 AR de devolução de autos fisicos
14/02/2012 11:09 do Protocolo nº 7463-9/12, referente a Documentos Complementares
16/11/2011 12:00 AR de devolução dos autos físicos
06/10/2011 08:55 do Protocolo nº 59738-7/11, referente a Resposta ao Ofício 3/11-ID-PJ
13/09/2011 08:34 do Protocolo nº 53159-9/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
09/08/2011 12:33 AR devolução dos autos fisicios
25/07/2011 10:28 Juntada de AR ofício 3/11-ODL-DP
19/05/2011 14:04 do Protocolo nº 40709-6/10, referente a Resposta ao Ofício n° 199/10 - ODL - DAT
11/05/2011 14:54 do Protocolo nº 40707-0/10, referente a Resposta ao Ofício n° 198/10 - ODL - DAT
24/06/2010 07:22 do Protocolo nº 346828/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 114).
06/01/2010 13:06 do Protocolo nº 444633/09, referente documentos de fls. 102 a 104 (desentranhado do Processo 210228/07).
29/09/2009 10:28 do Protocolo nº 444641/09, referente documentos de fls. 85 a 96.
14/09/2009 09:08 do Protocolo nº 410330/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 83).
14/07/2009 08:45 do Protocolo nº 314071/09 às fls. 80 a 85 (dcto novo)
14/05/2009 10:44 do Protocolo nº 214131/09, referente juntada de documentos, fls. 67 a 71
24/04/2009 08:25 do Protocolo nº 165890/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 65).
06/01/2009 10:02 do Protocolo nº 657226/08, referente documentos de fls. 53e 54.
15/08/2008 10:13 do Protocolo nº 425694/08 às fls. 42 a 44 (resp. contrad.)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/06/2011 Ofício de Diligência   3/ 2011  03/11/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 558/2014
29/01/2014 811 Acórdão nº 80/2014
17/01/2014 803 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2014 de 21/01/2014
04/11/2013 760 Despacho Processual Diverso nº 4770/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 3872/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 1827/2013
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 405/2013
03/10/2012 500 Despacho Processual Diverso nº 1965/2012
14/09/2012 487 Despacho Processual Diverso nº 1814/2012
05/09/2012 481 Despacho Processual Diverso nº 1718/2012
25/07/2012 451 Despacho Processual Diverso nº 1221/2012
17/02/2012 347 Despacho Processual Diverso nº 165/2012
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1044/2011
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 507/2011
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 869/2010
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 1390/2009
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 1048/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2014 12:26 DP  
19/03/2014 10:51 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 558/2014 -
13/03/2014 11:27 SMPjTC Parecer nº 3641/2014 - Pelo encerramento Pelo encerramento, cf. DEX.
12/03/2014 17:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 502/2014 -
07/03/2014 14:48 5ICE Informação nº 1001/2014 -
21/02/2014 14:42 DEX Informação nº 1153/2014 -
22/01/2014 15:28 S1C Acórdão nº 80/2014 -
22/01/2014 15:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 314/2014 -
18/12/2013 13:37 GAIZL  
07/11/2013 15:42 SMPjTC Parecer nº 19100/2013 - Imposição de ressalvas Retorno. Pela imposição de ressalva, com ciência à Inspetoria responsável pela Fundação Araucária, nos termos deste opinativo.
30/10/2013 14:05 DAT Instrução nº 3506/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. PERMANECE A IRREGULARIDADE RELATIVA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FAMILIAR PARA A EXECUÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO PROJETO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDA
29/10/2013 13:53 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4770/2013 -
03/09/2013 16:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 5987/2013 -
03/09/2013 16:44 SMPjTC Parecer nº 16315/2013 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
03/09/2013 16:07 GAIZL  
30/08/2013 17:06 SMPjTC Informação nº 18/2013 - Impedimento EMENTA: Impedimento. À SMPjTC.
28/08/2013 15:08 DAT Instrução nº 2638/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO TOMADOR DOS RECURSOS. PERMANCE À IMPROPRIEDADE RELATIVA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FAMILIAR. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO
28/08/2013 14:47 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3872/2013 -
15/05/2013 10:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 4513/2013 -
15/05/2013 10:35 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 28/2013 -
15/05/2013 10:35 SMPjTC Informação nº 6/2013 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
14/05/2013 16:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1827/2013 -
15/04/2013 10:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 1935/2013 -
15/04/2013 10:28 SMPjTC Requerimento nº 156/2013 - pela expedição de ofício Pela expedição de ofício ao INPI, para os fins dispostos na presente cota.
07/02/2013 15:27 DAT Instrução nº 1029/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DIRECIONAMENTO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TEIA - TECNOLOGIA EDUCACIONAIS INTEGRADAS LTDA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
07/02/2013 14:36 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 405/2013 -
03/10/2012 16:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 181/2013 -
26/09/2012 17:55 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 148/2012 -
26/09/2012 17:55 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1965/2012 -
12/09/2012 12:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 3083/2012 -
12/09/2012 10:07 DP Informação nº 8327/2012 -
12/09/2012 07:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1814/2012 -
03/09/2012 10:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 2757/2012 -
03/09/2012 10:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 2865/2012 -
03/09/2012 09:20 GAIZL  
31/08/2012 12:18 DP Informação nº 7835/2012 -
31/08/2012 09:43 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1718/2012 -
23/08/2012 14:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 2679/2012 -
06/08/2012 14:09 DP  
23/07/2012 18:12 DAT Ofício de Diligência nº 260/2012 -
23/07/2012 18:12 DAT Ofício de Diligência nº 261/2012 -
20/07/2012 13:42 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 814/2012 -
20/07/2012 13:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1221/2012 -
06/07/2012 15:42 DAT Instrução nº 3312/2012 - Diligência aos interessados e ao INPI.
06/07/2012 13:14 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1058/2012 -
28/05/2012 15:52 SMPjTC Parecer nº 10019/2012 - Nova oitiva Por nova oitiva do Sr. Nathan Mendes. Pela expedição de ofício ao INPI. Pela necessidade de pronunciamento específico da DAT, nos termos do corrente opinativo.
15/02/2012 13:48 DAT Instrução nº 2481/2012 - Regularidade das contas.
15/02/2012 08:04 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 119/2012 -
15/02/2012 08:04 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 165/2012 -
11/10/2011 17:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 342/2012 -
11/10/2011 09:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1134/2011 -
19/09/2011 08:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 1266/2011 -
16/09/2011 15:11 DCM  
13/09/2011 09:10 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 112/2011 -
13/09/2011 09:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1044/2011 -
09/09/2011 13:27 DAT  
16/06/2011 13:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1/2011 -
16/06/2011 13:51 DP Ofício de Diligência nº 3/2011 -
16/06/2011 10:20 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 174/2011 -
15/06/2011 15:07 DP  
07/06/2011 10:19 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 507/2011 -
28/03/2011 11:51 DAT Instrução nº 2236/2011 - Diligência à Fundação Araucária.
26/07/2010 12:30 SITIO  
07/06/2010 15:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 869/2010 -
07/06/2010 15:18 DAT Ofício de Diligência nº 198/2010 -
07/06/2010 15:18 DAT Ofício de Diligência nº 199/2010 -
07/06/2010 09:20 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 476/2010 -
16/04/2010 15:47 SMPjTC Parecer nº 6779/2010 - pela intimação do responsavel EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Pela intimação do Sr. Nathan Mendes e da Fundação Araucária.
21/12/2009 10:55 DAT Instrução nº 1142/2010 - Regularidade das contas.
18/12/2009 09:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 704/2009 -
20/11/2009 11:23 SMPjTC Parecer nº 15361/2009 - diligência EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Pelo retorno dos autos à DAT, nos termos deste opinativo.
04/08/2009 18:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 1390/2009 -
04/08/2009 18:49 DAT Instrução nº 6626/2009 - Regularidade das contas.
04/08/2009 18:49 DAT Ofício de Contraditório nº 2540/2009 -
04/08/2009 18:49 DAT Ofício de Contraditório nº 2541/2009 -
03/08/2009 16:21 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 279/2009 -
30/07/2009 09:16 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 342/2009 -
14/07/2009 12:25 SMPjTC Parecer nº 7967/2009 - Pela intimação da Fundação Araucária e do Sr. Nathan Mendes. EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Pela intimação da Fundação Araucária e do Sr. Nathan Mendes.
15/05/2009 11:32 DAT Instrução nº 4356/2009 - Regularidade das contas.
24/04/2009 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1048/2009 -
24/04/2009 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1256/2009 -
20/03/2009 16:54 DAT  
19/03/2009 15:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 625/2009 -
12/03/2009 11:39 DAT Ofício de Contraditório nº 487/2009 -
06/03/2009 08:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 695/2009 -
02/02/2009 10:20 DAT Instrução nº 810/2009 - Concessão de Contraditório.
30/01/2009 08:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 295/2009 -
26/01/2009 17:30 DAT Informação nº 30/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 627017/08.
06/01/2009 11:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 162/2009 -
05/01/2009 09:36 DAT  
03/12/2008 14:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 4238/2008 -
16/10/2008 09:38 DAT Instrução nº 9048/2008 - Acordo vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
15/10/2008 17:56 S2C  
23/09/2008 16:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3413/2008 -
15/07/2008 11:18 DAT Instrução nº 6487/2008 - Por novo Sobrestamento.
20/06/2008 13:54 GCAML  
29/08/2007 17:30 DAT Instrução nº 3616/2008 - Concessão de Contraditório.
29/08/2007 15:39 S2C  
08/08/2007 08:06 GCAML  
09/05/2007 17:00 DAT Instrução nº 4987/2007 - Pelo Sobrestamento até 30/04/2008.
08/05/2007 15:22 DP  

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